Projeto Saúde Amil | Saúde mental e uso de redes sociais por colaboradores
Termo de Consentimento Para o Tratamento de Dados Pessoais de Saúde
Em parceria com a Amil, a NOMO Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.501.995/0001-94, com sede na Rua Cerro Corá, 2175, Vila Romana, São Paulo/SP, CEP 05061-450 ("NOMO"), desenvolveu um projeto específico, disponibilizados aos colaboradores da Amil com o objetivo de promover a sua saúde mental e o seu bem-estar (“Projeto Amil”). Você é livre para participar ou não do Projeto Amil.
Este Termo de Consentimento ("Termo") explica como a NOMO tratará informações sobre sua saúde mental coletadas para viabilizar sua participação voluntária no Projeto Amil. Os questionários são instrumentos de rastreio e acompanhamento e não constituem diagnóstico médico ou psicológico.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre este Termo ou sobre as práticas de tratamento de dados pessoais delineadas neste documento, você pode acessar a Política de Privacidade NOMO, especificamente o adendo aplicável aos Colaboradores Amil, ou entrar em contato com a NOMO pelo e-mail: help@yesnomo.com.
Ao aceitar o presente Termo, você registra sua manifestação livre, informada, inequívoca, específica e destacada e consente com o tratamento, pela NOMO, dos seus dados pessoais referentes à saúde.
1. Quem será a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A NOMO. A controladora dos dados pessoais coletados diretamente de você por meio do aplicativo e do preenchimento dos formulários digitais no âmbito do Projeto Amil será a NOMO.
2. Você é obrigado a participar do Projeto Amil?
Não. A sua participação no Projeto Amil é voluntária. Você poderá não consentir com o tratamento dos seus dados pessoais que são parte do escopo deste Termo sem qualquer impedimento ou consequência, direta ou indireta, em seu vínculo profissional com a Amil.
No entanto, caso você decida participar do Projeto Amil, o preenchimento dos questionários de saúde mental e bem-estar indicados neste Termo é obrigatório, pois essas informações são essenciais para medir os resultados e os benefícios da utilização do Aplicativo NOMO em sua saúde.
Portanto, se você recusar o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades apontadas neste Termo, ou se revogar o seu consentimento, você não poderá participar do Projeto Amil.
3. A Amil terá acesso às informações divulgadas por você no Aplicativo NOMO?
Não. A Amil apoiará a divulgação, a participação no Projeto Amil, bem como a disponibilização do Aplicativo NOMO aos seus colaboradores, mas não receberá respostas ou métricas individualizadas, tampouco quaisquer dados pessoais que permitam a identificação de determinado participante.
No entanto, dados agregados serão compartilhados pela NOMO com a Amil, de maneira anonimizada, com a adoção de critérios destinados a impedir a identificação ou reidentificação de participantes, inclusive em recortes por faixa etária, função, área ou turno.
4. A NOMO compartilhará os seus dados pessoais com outros terceiros?
Não. A NOMO não compartilhará os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis abrangidos por este Termo com quaisquer outros terceiros. Somente dados anonimizados e agregados, que não permitam a identificação de qualquer participante, serão compartilhados pela NOMO.
Contudo, de maneira excepcional, a NOMO poderá compartilhar os dados pessoais tratados no Aplicativo NOMO com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos reguladores e com órgãos do Poder Judiciário, em razão de processos administrativos ou judiciais.
5. A confidencialidade dos seus dados pessoais é garantida pela NOMO?
Sim. Além de adotar medidas para impedir a sua identificação ou reidentificação, a NOMO adota as medidas de segurança adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais que serão tratados em resultado da assinatura deste Termo.
Para mais informações sobre as medidas de segurança e confidencialidade adotadas pela NOMO, acesse a Política de Privacidade NOMO, especificamente o adendo aplicável aos Colaboradores Amil.
6. Quais dados pessoais serão coletados e tratados sob a hipótese legal do consentimento para a viabilizar a participação no Projeto Amil?
Dados de saúde serão coletados e tratados com base no consentimento. De maneira específica, os seguintes dados pessoais sensíveis serão tratados em razão deste Termo para fins do Projeto Amil:
CATEGORIA
FORMULÁRIO DE ORIGEM
DADOS PESSOAIS ABRANGIDOS
Dados de saúde
PHQ-9
Frequência recente de falta de interesse ou prazer e de humor deprimido, alterações de sono, cansaço, alterações de apetite, sentimentos negativos sobre si, dificuldade de concentração, alterações de agitação ou lentidão e pensamentos relacionados à morte ou autolesão.
Dados de saúde
GAD-7
Frequência recente de nervosismo ou ansiedade, dificuldade de controlar preocupações, preocupação excessiva, dificuldade de relaxar, inquietação, irritabilidade e medo de que algo ruim aconteça.
Dados de saúde
CBI - Copenhagen Burnout Inventory
Frequência e intensidade de cansaço e exaustão física e emocional, inclusive exaustão pessoal, relacionada ao trabalho e, quando aplicável, ao atendimento de clientes ou pacientes.
Dados de saúde
WHO-5
Percepções recentes de ânimo, tranquilidade, energia, descanso e interesse pelas atividades cotidianas.
7. Para quais finalidades será realizado o tratamento dos seus dados pessoais sensíveis descritos neste Termo?
Para a participação no Projeto Amil e mensuração dos benefícios gerados aos colaboradores. Os dados pessoais serão tratados para aplicação e pontuação dos instrumentos de rastreio de saúde mental e bem-estar nas ondas de medição previstas no Aplicativo NOMO, viabilizando o acompanhamento longitudinal da evolução dos indicadores individuais ao longo do Projeto Amil.
A operação das funcionalidades do Aplicativo NOMO, incluindo metas, desafios, pontos, recompensas e mecanismos destinados a incentivar a redução voluntária do uso de redes sociais, será baseada nos tratamentos realizados. Também será efetuada avaliação da adesão, da retenção e do engajamento dos participantes, bem como a mensuração dos resultados do Projeto Amil e as análises estatísticas pertinentes.
A partir dessas informações, a NOMO produzirá indicadores, métricas, relatórios e painéis exclusivamente agregados e anonimizados para apresentação à Amil.
Quando identificados escores que indiquem risco relevante o Aplicativo NOMO apresentará, de forma confidencial e automatizada, orientações diretamente ao participante para utilização dos canais de apoio indicados pela Amil.
8. Os seus dados pessoais tratados no âmbito deste Termo serão utilizados para embasar eventuais decisões no ambiente de trabalho?
Não. Os seus dados pessoais e resultados individuais não serão utilizados pela Amil ou pela NOMO para avaliação de desempenho, seleção, promoção, remuneração, aplicação de medidas disciplinares, desligamento, definição de benefícios trabalhistas ou assistenciais, gestão ocupacional individual ou qualquer decisão que possa afetar seu vínculo profissional.
Para mais detalhes sobre o tema, acesse a Política de Privacidade NOMO, especificamente o adendo aplicável aos Colaboradores Amil.
9. A NOMO armazenará os seus dados pessoais por quanto tempo?
Pelo período que você consentir ou até no máximo por 1 (um) ano. Para os fins deste Termo, os dados pessoais sensíveis coletados no âmbito do Projeto Amil serão mantidos enquanto perdurar o seu consentimento, até o momento em que você decidir revogá-lo, ou pelo prazo máximo de 1 (um) ano, contado da respectiva coleta. Encerrado esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, observados os requisitos de segurança e a finalidade de preservação dos resultados do Projeto Amil.
Dados pseudonimizados continuarão sujeitos às salvaguardas da LGPD e terão o acesso à informação adicional necessária à reidentificação mantido separado e restrito. A conservação excepcional de dados identificáveis poderá ocorrer quando exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos, nos termos da LGPD, pelo período estritamente aplicável.
Todavia, dados anonimizados, que não permitam a identificação ou reidentificação de titulares, considerando os meios técnicos razoáveis disponíveis, poderão ser conservados para análise estatística e demonstração dos resultados do Projeto Amil.
10. É assegurado a você o direito de revogar o seu consentimento?
Sim. Você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente, mas impedirá a continuidade de sua participação no Projeto Amil, porque os dados de saúde são essenciais à mensuração dos resultados e benefícios.
Após a revogação, a NOMO interromperá os tratamentos baseados no consentimento e eliminará os dados correspondentes, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.
Para exercer seus direitos, revogar o seu consentimento ou esclarecer dúvidas, você pode entrar em contato com a NOMO pelo e-mail: help@yesnomo.com.
Além disso, caso deseje saber mais sobre seus direitos, por favor consulte o artigo 18 da LGPD, que pode ser acessado neste link, ou a Política de Privacidade NOMO.
11. Caso decida participar do Projeto Amil, como você pode manifestar o seu consentimento
Selecionando, de forma ativa, a caixa de aceite. Ao selecionar a caixa de aceite (checkbox) e confirmar o código recebido por e-mail, você registra eletronicamente sua manifestação de vontade e declara que leu e compreendeu as disposições aqui expostas e que consente, de forma livre, informada, inequívoca, específica, destacada e expressa, com a coleta e o tratamento, pela NOMO, dos seus dados pessoais sensíveis de saúde, inclusive as respostas e os escores derivados dos questionários PHQ-9, GAD-7, CBI e WHO-5, necessários para a participação no Projeto Amil, de forma a viabilizar a mensuração dos benefícios gerados na saúde e bem-estar, na forma descrita neste documento. Você declara também estar ciente de que pode recusar ou revogar este consentimento, mas que, nesse caso, não poderá acessar ou continuar utilizando o Aplicativo NOMO no âmbito do Projeto Amil. A NOMO manterá registro da data, do horário e da versão deste Termo aceita por você, para fins de comprovação do consentimento.
Informações Essenciais deste Termo
Controladora: NOMO Brasil Ltda.
Canal para o exercício de direitos: help@yesnomo.com.
Base legal dos dados sensíveis: Consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 11, I, da LGPD.
Prazo indicado: Até a revogação do consentimento ou pelo período de 1 ano da coleta; após esse período, será realizada a anonimização ou pseudonimização, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
Versão do Termo: 23 de setembro de 2026.
NOMO Brasil Ltda – 63.501.995/0001-94 – R. Cerro Corá, 2175 - São Paulo-SP - 05061-450