Tratamento de dados pessoais no âmbito do Projeto de Saúde Amil
Adendo à Política de Privacidade NOMO
Este Adendo à Política de Privacidade da NOMO ("Adendo") complementa a Política de Privacidade da NOMO e descreve, de forma específica, como a NOMO Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.501.995/0001-94, com sede na Rua Cerro Corá, 2175, Vila Romana, São Paulo/SP, CEP 05061-450 ("NOMO"), trata os dados pessoais dos colaboradores da Amil que aderirem voluntariamente ao projeto de saúde mental e uso de redes sociais conduzido por meio do “Aplicativo NOMO”.
Este Adendo deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade NOMO e com o Termo de Consentimento específico apresentado ao participante antes do início do tratamento de seus dados pessoais sensíveis de saúde no Aplicativo NOMO.
Em caso de conflito quanto às atividades realizadas no âmbito do projeto contratado pela Amil, prevalecerão as disposições mais específicas deste Adendo e do respectivo Termo de Consentimento, conforme aplicável.
1. Aplicabilidade deste Adendo
Este Adendo complementa a Política de Privacidade NOMO e se aplica exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do projeto contratado pela Amil para avaliar a relação entre a redução voluntária do uso de redes sociais e a evolução de indicadores de saúde mental e bem-estar dos colaboradores participantes (“Projeto Amil”).
As disposições deste Adendo são aplicáveis aos colaboradores da Amil que aderirem voluntariamente ao Projeto Amil, realizarem o cadastro no Aplicativo NOMO e consentirem com o tratamento de seus dados pessoais sensíveis de saúde mediante assinatura do Termo de Consentimento fornecido.
As disposições gerais da Política de Privacidade NOMO permanecem aplicáveis aos tratamentos realizados no Projeto Amil, salvo quando este Adendo estabelecer regra específica.
2. Escopo e objetivo do Projeto Amil
O Projeto Amil tem por objetivo avaliar se a redução voluntária do tempo de uso de redes sociais, estimulada pelas funcionalidades do Aplicativo NOMO, está associada a alterações mensuráveis em indicadores de saúde mental e bem-estar dos colaboradores participantes. Para tanto, será realizada a aplicação periódica de instrumentos de rastreio, o acompanhamento de indicadores ao longo do tempo e a análise estatística dos resultados obtidos.
O Aplicativo NOMO não bloqueia o acesso às redes sociais. Suas funcionalidades incluem a definição de metas de uso, o acompanhamento do cumprimento dessas metas, desafios em grupo, pontos, recompensas e outros mecanismos de incentivo à redução voluntária do uso de redes sociais e à realização de atividades offline.
3. Participação voluntária e coleta do consentimento
A participação no Projeto Amil é voluntária. O colaborador poderá optar pela não participação sem que essa decisão resulte em penalidade, prejuízo ao vínculo profissional, retaliação ou em qualquer outro prejuízo na relação trabalhista que detém com a Amil.
A participação no Projeto Amil, contudo, dependerá da utilização de smartphone próprio, com sistema operacional compatível com o Aplicativo NOMO, e do preenchimento dos questionários de rastreio de saúde mental e bem-estar indicados neste Adendo e no Termo de Consentimento.
Essas informações são essenciais para a mensuração dos resultados e benefícios do Projeto Amil. Por esse motivo, o colaborador que não consentir com o tratamento de seus dados pessoais sensíveis de saúde, ou que revogar o seu consentimento, não poderá acessar ou continuar utilizando o Aplicativo NOMO no âmbito do Projeto Amil.
4. Papel da NOMO e da Amil no tratamento dos dados pessoais
A NOMO atuará como controladora dos dados pessoais coletados diretamente dos participantes por meio do Aplicativo NOMO e dos formulários digitais que devem ser preenchidos como parte do escopo do Projeto Amil, determinando as finalidades e os meios essenciais dos tratamentos descritos neste Adendo.
A Amil apoiará a divulgação do projeto, a identificação das populações elegíveis e a disponibilização do acesso aos colaboradores participantes. A Amil não receberá informações que individualizem ou que de qualquer forma identifiquem os colaboradores que aderiram ao Projeto Amil, tais como respostas aos questionários, escores, classificações pessoais ou quaisquer outros dados de saúde de participantes.
5. Categorias dos dados pessoais tratados em razão do Projeto Amil
A NOMO realizará o tratamento das categorias descritas abaixo. Os dados pessoais sensíveis de saúde com fundamento no consentimento específico, destacado e expresso do titular, nos termos do art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").
Outras atividades relacionadas à utilização do Aplicativo NOMO ensejam tratamentos de dados pessoais diversos, que poderão ser fundamentados nas demais hipóteses legais aplicáveis, conforme o caso concreto:
CATEGORIA
BASES LEGAIS
DADOS PESSOAIS TRATADOS E FINALIDADES
Dados de identificação e acesso
Legítimo interesse
Nome, e-mail institucional, identificador de usuário e informações necessárias para confirmar a elegibilidade, criar a conta, autenticar o participante e viabilizar o acesso e o suporte no Aplicativo NOMO.
Dados demográficos e profissionais
Legítimo interesse
Faixa etária e informações profissionais utilizadas nos recortes de análise, como área, função e turno, conforme os campos efetivamente disponibilizados para fins do Projeto Amil.
Dados de saúde relacionados à depressão
Consentimento
Respostas fornecidas ao PHQ-9 sobre a frequência recente de falta de interesse ou prazer, humor deprimido, alterações de sono, cansaço, alterações de apetite, sentimentos negativos sobre si, dificuldade de concentração, alterações de agitação ou lentidão e pensamentos relacionados à morte ou autolesão, bem como os escores e faixas de resultado calculados a partir dessas respostas para a mensuração da pontuação dos questionários de rastreio de saúde mental e bem-estar nas ondas de medição previstas, bem como para o acompanhamento da evolução dos indicadores individuais ao longo do Projeto Amil.
Dados de saúde relacionados à ansiedade e ao estresse
Consentimento
Respostas fornecidas ao GAD-7 sobre nervosismo ou ansiedade, dificuldade de controlar preocupações, preocupação excessiva, dificuldade de relaxar, inquietação, irritabilidade e medo de que algo ruim aconteça. Também serão tratados os respectivos escores e faixas de resultado. Esses dados pessoais serão utilizados para a mensuração da pontuação dos questionários de rastreio de saúde mental e bem-estar nas ondas de medição previstas, bem como para o acompanhamento da evolução dos indicadores individuais ao longo do Projeto Amil.
Dados de saúde relacionados ao burnout
Consentimento
Respostas fornecidas ao Copenhagen Burnout Inventory, ou CBI, relacionadas a cansaço e exaustão física e emocional, inclusive exaustão pessoal, relacionada ao trabalho e, quando aplicável, relacionada ao atendimento de clientes ou pacientes, bem como os escores calculados. Esses dados pessoais serão utilizados para a mensuração da pontuação dos questionários de rastreio de saúde mental e bem-estar nas ondas de medição previstas, bem como para o acompanhamento da evolução dos indicadores individuais ao longo do Projeto Amil.
Dados de saúde relacionados ao bem-estar
Consentimento
Respostas fornecidas ao WHO-5 sobre ânimo, tranquilidade, energia, descanso e interesse pelas atividades cotidianas, bem como o escore calculado. Esses dados pessoais serão utilizados para a mensuração da pontuação dos questionários de rastreio de saúde mental e bem-estar nas ondas de medição previstas, bem como para o acompanhamento da evolução dos indicadores individuais ao longo do Projeto Amil.
Dados sobre uso de redes sociais
Legítimo interesse
Tempo médio diário de uso de redes sociais, especialmente Instagram e TikTok, informado pelo participante e, se aplicável, demonstrado por captura de tela do próprio aparelho serão utilizados para a mensuração da pontuação dos questionários de rastreio de saúde mental e bem-estar nas ondas de medição previstas, bem como para o acompanhamento da evolução dos indicadores individuais ao longo do Projeto Amil. Os dados de uso que permanecerem exclusivamente no dispositivo não serão armazenados pela NOMO.
Dados sobre uso do aplicativo
Legítimo interesse
Datas e horários de acesso, interações, definição e cumprimento de metas, participação em desafios, pontos, recompensas, adesão, retenção, engajamento e demais métricas necessárias à operação e à avaliação do Projeto Amil.
Percepções qualitativas
Legítimo interesse
Opiniões e relatos fornecidos voluntariamente pelo participante sobre sua experiência, os efeitos percebidos e a usabilidade para fins de melhoria do Aplicativo NOMO.
6. Finalidades dos tratamentos realizados em decorrência da utilização do Aplicativo NOMO
A NOMO tratará os dados pessoais para viabilizar o cadastro, a autenticação, o onboarding, o acesso dos participantes e o suporte relacionado ao Aplicativo NOMO no âmbito do Projeto Amil.
Os dados pessoais também serão tratados para aplicação e pontuação dos questionários de rastreio de saúde mental e bem-estar nas ondas de medição previstas no Aplicativo NOMO, bem como para o acompanhamento longitudinal da evolução dos indicadores individuais ao longo do Projeto Amil.
A partir dos dados pessoais coletados, a operação das funcionalidades do Aplicativo NOMO será viabilizada, incluindo metas, desafios, pontos, recompensas e mecanismos destinados a incentivar a redução voluntária do uso de redes sociais.
A avaliação da adesão, da retenção e do engajamento dos participantes também será efetuada, bem como a mensuração dos resultados do Projeto Amil e a realização das análises estatísticas pertinentes. Serão produzidos, ainda, indicadores, métricas, relatórios e painéis exclusivamente agregados e anonimizados para apresentação pela NOMO à Amil.
Ademais, com base nas atividades de tratamento realizadas, quando forem apurados escores que indiquem risco relevante, o Aplicativo NOMO apresentará diretamente ao participante, de forma confidencial e automatizada, orientações para utilização dos canais de apoio indicados pela Amil.
7. Formas de coleta dos dados pessoais
Os dados pessoais tratados no âmbito do Projeto Amil poderão ser coletados pela NOMO diretamente do participante, automaticamente por meio das interações realizadas no Aplicativo NOMO ou, de forma limitada, a partir de informações fornecidas pela Amil.
A NOMO coletará diretamente do participante as informações inseridas no cadastro e nos formulários utilizados no Projeto Amil, incluindo as respostas aos questionários PHQ-9, GAD-7, CBI e WHO-5, os dados demográficos e profissionais, o tempo médio diário de uso de redes sociais, as informações qualitativas sobre a experiência do usuário e as solicitações encaminhadas aos canais de suporte.
Também serão coletadas e tratadas informações geradas a partir das interações do participante com as funcionalidades específicas do Projeto Amil, incluindo a definição e o cumprimento de metas, a participação em desafios, as sequências de cumprimento de metas, os pontos acumulados, as recompensas utilizadas e os indicadores de adesão, retenção e engajamento.
A Amil poderá fornecer à NOMO o e-mail institucional dos colaboradores participantes e outras informações estritamente necessárias para confirmar a elegibilidade e viabilizar o acesso ao Aplicativo NOMO.
A Amil não fornecerá à NOMO prontuários, históricos médicos, informações assistenciais, dados sobre afastamentos, avaliações ocupacionais ou outros dados de saúde dos colaboradores para a execução do Projeto Amil.
8. Dados produzidos pela NOMO a partir das informações coletadas
A partir das respostas e das interações do participante, a NOMO produzirá dados derivados, incluindo escores, faixas de resultado, indicadores de evolução, métricas de adesão, retenção e engajamento, comparações entre as ondas de medição e indicadores estatísticos do Projeto Amil.
Esses dados derivados poderão permanecer associados ao participante durante o período necessário ao acompanhamento longitudinal. As informações apresentadas à Amil, contudo, serão previamente agregadas e anonimizadas, observados os critérios de corte mínimo e de prevenção à reidentificação estabelecidos para o Projeto Amil.
9. Compartilhamento e acesso às informações
A NOMO não compartilhará com a Amil os dados pessoais sensíveis que você fornece ao utilizar o Aplicativo NOMO, tais como respostas ou escores individuais, classificações personalizadas ou quaisquer dados de saúde capazes de identificar, direta ou indiretamente, um colaborador.
A Amil receberá somente dados, indicadores, métricas, relatórios e painéis agregados e anonimizados. Para tanto, critérios destinados a impedir a identificação ou reidentificação de participantes, inclusive nos recortes por faixa etária, função, área ou turno, são adotados pela NOMO. Medidas adequadas são implementadas para resguardar informações relativas a grupos com número insuficiente de participantes, como a sua não apresentação de forma segmentada.
Além disso, os dados pessoais tratados no âmbito do Projeto Amil não serão compartilhados com outros terceiros. Caso a NOMO passe a utilizar fornecedores que atuem como operadores e tenham acesso a dados pessoais para viabilizar, por exemplo, hospedagem, infraestrutura tecnológica, formulários, suporte ou outras funcionalidades do projeto, este Adendo será atualizado para informar as categorias de destinatários e as salvaguardas aplicáveis.
10. Questionários utilizados para fins de mensuração dos benefícios
Os questionários PHQ-9, GAD-7, CBI e WHO-5 serão utilizados para rastreio e acompanhamento de indicadores de saúde mental e bem-estar. As respostas, escores e classificações produzidos não constituem diagnóstico clínico, laudo, prontuário médico ou recomendação terapêutica e não substituem avaliação realizada por profissional de saúde habilitado.
Caso determinado escore indique risco relevante, o Aplicativo NOMO poderá apresentar ao próprio participante, de forma confidencial e automatizada, orientação para utilização dos canais de apoio indicados pela Amil. O Aplicativo NOMO não se destina a prestar, nem a intermediar, atendimento aos usuários.
Em situação de risco imediato à vida ou à integridade física, procure um serviço de emergência ou os canais públicos de atendimento disponíveis em sua localidade.
11. Não utilização dos dados pessoais para o embasamento de decisões trabalhistas
Os dados pessoais e resultados individuais obtidos em razão do Projeto Amil não serão utilizados pela NOMO ou disponibilizados à Amil para avaliação de desempenho, recrutamento, promoção, remuneração, aplicação de medidas disciplinares, desligamento, definição de benefícios trabalhistas ou assistenciais, gestão ocupacional individual ou para embasar qualquer outra decisão relacionada ao vínculo profissional do participante.
12. Períodos de retenção dos dados pessoais tratados no Projeto Amil
Sem prejuízo das regras gerais de conservação previstas na Política de Privacidade NOMO, os dados pessoais sensíveis de saúde coletados no âmbito do Projeto Amil serão mantidos pela NOMO até a revogação do consentimento fornecido ou pelo prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data da sua respectiva coleta.
Durante esse período, os dados serão conservados apenas enquanto necessários para o cumprimento das finalidades específicas descritas neste Adendo e ficarão sujeitos às medidas de segurança e aos controles de acesso aplicáveis aos dados pessoais sensíveis. Dados pseudonimizados continuam sendo considerados dados pessoais e, dessa forma, permanecerão sujeitos à LGPD, à Política de Privacidade NOMO e às disposições deste Adendo.
De maneira excepcional, dados pessoais identificáveis poderão ser armazenados por período superior somente quando a sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, observados os prazos aplicáveis e a limitação do tratamento às finalidades que justificaram sua retenção.
Encerrado o prazo de 1 (um) ano, os dados pessoais sensíveis serão eliminados ou efetivamente anonimizados. Os dados anonimizados poderão ser conservados pela NOMO por período superior para fins de análise estatística, avaliação dos resultados do Projeto Amil e elaboração de indicadores históricos.
13. Segurança e confidencialidade
A NOMO adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais coletados no Aplicativo NOMO contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, divulgação ou acesso não autorizado de dados pessoais.
Dentre as medidas protetivas implementadas para fins do Projeto Amil, destacamos o armazenamento de dados pseudonimizados, garantindo maior segurança ao tratamento, e a restrição de acesso aos colaboradores essenciais para a execução das atividades de tratamento que fazem parte do escopo deste Adendo.
O acesso a dados individualizados é limitado a pessoas autorizadas que necessitem dessas informações para objetivos relacionados às finalidades do Projeto Amil, as quais estão sujeitas a obrigações de confidencialidade.
14. Atualizações do presente Adendo
Este Adendo poderá ser atualizado para refletir alterações no desenho, nas funcionalidades ou nas atividades de tratamento do Projeto Amil, inclusive em relação às categorias dos dados pessoais coletados. Portanto, a NOMO recomenda que os titulares de dados revejam, de tempos em tempos, o conteúdo deste Adendo.
Caso uma alteração dependa de novo consentimento, a NOMO apresentará as informações pertinentes ao participante e solicitará a assinatura de um novo Termo de Consentimento antes de iniciar o tratamento correspondente.
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Versão e vigência: 23 de setembro de 2026
NOMO Brasil Ltda – 63.501.995/0001-94 – R. Cerro Corá, 2175 - São Paulo-SP - 05061-450